POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. DEFINIÇÕES CHAVE
1.1. A Empresa ou Controlador de Dados Pessoais – MB Klimato Sprendimai, uma sociedade de responsabilidade limitada privada estabelecida e operando segundo as leis da República da Lituânia, com o código de entidade legal 304842792, endereço de registro Draugystės g. 17-1, Kaunas, endereço da sede Rudmenos g. 5-3, Kaunas.
1.2. Cliente ou Titular de Dados – uma pessoa singular – um cliente da Empresa (incluindo visitantes do site) cujos dados pessoais são coletados pela Empresa.
1.3. E-shop – a loja online da Empresa em https://conceiling.com/.
1.4. Serviços – todos os serviços prestados pela Empresa.
1.5. Dados pessoais – qualquer informação relativa a uma pessoa singular – Titular dos Dados, cuja identidade é conhecida ou pode ser determinada, direta ou indiretamente, por referência a um número de identificação, um ou mais fatores específicos da identidade física, fisiológica, psicológica, económica, cultural ou social dessa pessoa.
1.6. Tratamento de dados pessoais – qualquer operação que seja realizada sobre dados pessoais: recolha, gravação, acumulação, armazenamento, classificação, agrupamento, alinhamento, alteração (suplementação ou correção), divulgação a título de exemplo, divulgação a título de exemplo, divulgação a título de exemplo, divulgação a título de exemplo, eliminação ou qualquer outra operação ou conjunto de operações que seja realizado sobre dados pessoais.
1.7. Parceiro – uma entidade legal que presta serviços à Empresa relacionados com as atividades levadas a cabo pela Empresa, ou vende bens à mesma, ou realiza projetos conjuntos com a Empresa, incluindo, mas não se limitando a, promoções de marketing, campanhas de vendas em conjunto, programas de fidelidade, etc., nos meios de comunicação, websites, Loja Online, lojas de retalho, cadeias de distribuição, etc.
1.8. Cookie – um pequeno pedaço de informação textual que é automaticamente criado ao navegar no website e é armazenado no computador ou noutro dispositivo do visitante.
1.9. Marketing direto – uma atividade destinada a oferecer bens ou serviços a indivíduos por correio, telefone ou outros meios diretos e/ou a pedir a sua opinião sobre os bens ou serviços oferecidos.
1.10. Política de Privacidade – significa este documento que estabelece os princípios e regras para o tratamento de Dados Pessoais ao utilizar os serviços da Loja Online.
1.11. Conta – os principais dados do Cliente para acesso à Loja Online, que consistem num endereço de e-mail e Palavra-passe.
1.12. Palavra-passe – uma combinação única de números, letras, ou números e letras ou outros símbolos criada pelo Cliente, que, após a inserção, permite o acesso à Loja Online.
2. DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1. O Cliente concede à Empresa o direito de realizar todas as ações de tratamento de Dados Pessoais no âmbito e para os fins previstos nesta Política de Privacidade.
2.2. Os dados pessoais são tratados de acordo com a Lei da República da Lituânia sobre a Proteção Legal dos Dados Pessoais e outros atos legais que regulam o tratamento e proteção de Dados Pessoais, esta Política de Privacidade.
2.3. Os dados pessoais são processados na Empresa de acordo com os princípios especificados abaixo:
2.3.1. Os dados pessoais são recolhidos para fins específicos e legítimos;
2.3..2. Os dados pessoais são processados de forma precisa, justa e legal;
2.3..3. Os dados pessoais são adequados e apenas na medida do necessário para a sua recolha e processamento posterior;
2.3..4. Os dados pessoais são mantidos atualizados;
2.3..5. Os dados pessoais são armazenados de uma forma que permite a identificação do Titular dos Dados por não mais tempo do que o necessário para os fins para os quais os dados foram recolhidos e processados.
2.3..6. Todas as informações sobre Dados Pessoais são confidenciais;
2.3..7. Os Dados Pessoais e as informações pessoais do Cliente não serão utilizados para fins ilegais.
2.4. Considera-se que o Cliente, ao efetuar uma compra na Loja Online, leu a versão atual da Política de Privacidade e concorda com ela. Se o Cliente não concordar com qualquer parte da Política de Privacidade ou com a Política de Privacidade, neste caso o Cliente não deve fazer um pedido e não deve comprar produtos na Loja Online.
2.5. A Política de Privacidade pode ser consultada na Loja Online e impressa a qualquer momento. A Política de Privacidade pode ser alterada, complementada ou atualizada a critério da Empresa. A nova versão da Política de Privacidade é publicada na Loja Online.
2.6. O Cliente pode fazer um pedido na Loja Online sem registro, ou registrando-se na Loja Online através da sua Conta.
2.7. Durante o registro inicial na Loja Online através da Conta, o Cliente deve fornecer o seu endereço de e-mail e criar uma Senha segura, além de fornecer Dados Pessoais precisos à Loja Online. O Cliente é responsável pela sua precisão. Após criar uma Conta, o Cliente recebe um código de identificação.
2.8. Ao utilizar os Serviços, bem como ao fazer compras na Loja Online, o Cliente deve sempre fornecer Dados Pessoais precisos à Loja Online e é responsável pela sua precisão.
2.9. O Cliente tem o direito de alterar e complementar os Dados Pessoais na Conta a qualquer momento ou contactar a loja online com um pedido para eliminar a Conta.
2.10. O Cliente não deve divulgar a Palavra-Passe a terceiros e deve mantê-la segura, caso contrário, toda a responsabilidade relacionada recai sobre o Cliente.
3. COLETA, UTILIZAÇÃO, CORREÇÃO E ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS
3.1. A Empresa respeita o direito de cada Cliente à privacidade. Os Dados Pessoais do Cliente (ou seja, nome, apelido, endereço de e-mail, número de telefone, endereço de entrega dos bens/serviços, idade/ano de nascimento, dados de pagamento pelos bens/serviços (número de conta bancária, método de pagamento, etc.), histórico de compras, e também, com o consentimento do Cliente, idade, género, data de nascimento, local de residência) são coletados e processados para os seguintes fins:
3.1.1. Para a finalidade do comércio eletrónico. Os seguintes Dados Pessoais são processados: nome, apelido, endereço de e-mail, número de telefone, endereço de entrega dos bens/serviços, idade/ano de nascimento, endereço IP, detalhes de pagamento pelos bens/serviços. O período de armazenamento dos Dados Pessoais utilizados para a finalidade do comércio eletrónico é de 5 (cinco) anos a contar da data da última ligação à Loja Online.
3.1.2. Para efeitos de Marketing Direto. Os seguintes Dados Pessoais são processados: nome, apelido, número de telefone, endereço de email, morada, idade, género, data de nascimento, local de residência. O período de armazenamento dos Dados Pessoais utilizados para efeitos de Marketing Direto é de 5 (cinco) anos a contar da data da última conexão à Loja Online.
3.2. O Cliente pode fornecer consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais (nome, apelido, número de telefone, endereço de email, morada, idade, género, data de nascimento, local de residência) para efeitos de Marketing Direto. Se, tendo dado consentimento para o tratamento dos seus dados para fins de Marketing Direto,
bem como para receber comunicações de Marketing Direto, o Cliente deixar de desejar fazê-lo e informar a Empresa disso, a Empresa deixará de processar os seus Dados Pessoais para fins de Marketing Direto e não enviará ao Cliente qualquer informação eletrónica, exceto informações relacionadas com o pedido do Cliente.
3.3. O Cliente tem o direito de retirar o seu consentimento ao tratamento dos Dados Pessoais do Cliente para efeitos de Marketing Direto conforme o ponto 3.2 a qualquer momento, submetendo uma notificação relevante à Empresa por e-mail para info@conceiling.com e indicando claramente que retira o seu
consentimento para a utilização dos seus Dados Pessoais para fins de Marketing Direto e não deseja receber quaisquer comunicações de Marketing Direto.
3.4. O Cliente também tem a possibilidade de recusar o exercício do seu direito de objeção ao tratamento dos Dados Pessoais do Cliente para fins de Marketing Direto, clicando no link relevante em cada e-mail enviado.
3.5. O Cliente, como Titular de Dados, tem os seguintes direitos relacionados com os procedimentos para o tratamento dos Dados Pessoais do Cliente:
3.5.1. receber informações da Companhia sobre o tratamento dos Dados Pessoais do Cliente, para se familiarizar com os seus Dados Pessoais e como estes são tratados;
3.5.2. receber informações da Companhia sobre as fontes de onde e quais os dados pessoais do Cliente que são recolhidos, para que fins são tratados, a quais destinatários os dados são fornecidos e foram fornecidos pelo menos ao longo do último 1 (um) ano;
3.5.3. exigir a correção, destruição dos Dados Pessoais do Cliente ou suspensão, exceto para armazenamento, do tratamento dos seus Dados Pessoais, quando os Dados Pessoais são tratados em violação das disposições da Lei de Proteção Legal de Dados Pessoais da República da Lituânia e outras leis.
3.6. Ao exercer os seus direitos, o Cliente deve fornecer um passaporte, cartão de identidade ou carta de condução. A Companhia fornece ao Titular de Dados informações sobre os Dados Pessoais tratados do Titular de Dados de forma gratuita uma vez por ano. O Cliente pode exercer os seus direitos previstos na cláusula 3.5, contactando info@conceiling.com por e-mail. A Companhia tem o direito de corrigir, alterar, eliminar
Dados pessoais ou interromper o tratamento de Dados pessoais apenas após a identificação da identidade do Cliente que se aplicou.
3.7. Os dados pessoais do Cliente não são fornecidos a terceiros, exceto nos seguintes casos:
3.7.1. Quando o consentimento do Cliente tiver sido obtido, conforme especificado nesta Política de Privacidade;
3.7.2. Os dados pessoais para fins de comércio eletrónico são fornecidos a Parceiros que prestam à Empresa serviços relacionados com as atividades realizadas pela Empresa;
3.7.3. Nos casos previstos pelas leis e atos legais da República da Lituânia, às autoridades competentes.
3.7.2. Na loja online, os pagamentos são processados utilizando a plataforma makecommerce.lt, que é gerida pela Maksekeskus AS (Liivalaia 45, Tallinn 10145, Estónia, reg. n.º: 12268475), portanto, a sua informação pessoal necessária para a execução e confirmação do pagamento será transferida para a Maksekeskus AS.
3.8. O Cliente está ciente do seu direito de se opor ao processamento dos seus Dados Pessoais para fins de Marketing Direto, ou seja, o Cliente tem o direito de se opor imediatamente ou posteriormente.
3.9. O Cliente concorda que os seus Dados Pessoais serão transferidos para Parceiros ao cumprir a encomenda do Cliente feita na Loja Online, bem como quando a Empresa fornecer Serviços ao Cliente, assim como aos Parceiros da Empresa, conforme especificado na cláusula 3.7.
3.10. Se o Cliente não concordar com a Política de Privacidade, o Cliente não terá a oportunidade de utilizar os serviços da Loja Online.
3.11. A Empresa implementa medidas organizacionais e técnicas destinadas a proteger os Dados Pessoais contra destruição, alteração ou divulgação acidental ou ilegal, bem como contra qualquer outro processamento ilícito.
3.12. O Cliente concorda que em casos onde for necessário de acordo com as instruções das autoridades competentes e/ou os Dados Pessoais do Cliente tenham sido potencialmente utilizados no decorrer de atividades ilegais, ou haja suspeitas razoáveis de roubo de identidade, devido ao qual as autoridades competentes de aplicação da lei estão a realizar uma investigação pré-julgamental, ou existem outros fundamentos ou propósitos legítimos, os seus Dados Pessoais serão armazenados nos servidores da Empresa por um período mais longo do que o estabelecido nesta Política de Privacidade.
3.13. Após a receção de uma instrução ou solicitação do Titular dos Dados relacionada com o processamento dos Dados Pessoais, a Empresa deverá fornecer ao Cliente uma resposta, satisfazendo o pedido/instrução ou com uma recusa fundamentada para o fazer, no máximo 30 (trinta) dias calendarizados a partir da data do pedido do Titular dos Dados. Se o Titular dos Dados assim o solicitar, a resposta deve ser fornecida por escrito.
3.14. Para que a Empresa possa oferecer ao Cliente serviços completos na Loja Online, com o consentimento do Cliente, informações denominadas Cookies são gravadas no computador (dispositivo) do Cliente, que são utilizadas para identificar o Cliente como um utilizador anterior da Loja Online, coletar estatísticas sobre o tráfego da Loja Online e informações sobre o carrinho de compras. O Cliente pode a qualquer momento rever quais Cookies estão gravados e pode eliminar alguns ou todos os Cookies gravados.
3.15. Para saber mais sobre cookies, por exemplo, como gerenciá-los ou eliminá-los, você pode visitar www.allaboutcookies.org.
4. OUTRAS DISPOSIÇÕES
4.1. A Empresa tem o direito de alterar, complementar a “Política de Privacidade” total ou parcialmente. As suplementações ou alterações à Política de Privacidade entram em vigor a partir da data da sua publicação.
4.2. Se você tiver alguma dúvida, entre em contato pelos seguintes contactos: info@conceiling.com, +37066375533